Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior - Escritório de Advocacia - Porto Alegre/RS
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Áreas de Atuação

Nosso foco são casos difíceis que exigem soluções especiais.

Antes de respostas prontas e preparadas, queremos pensar junto com o cliente, conhecer sua realidade, sua atividade, seus interesses, suas peculiaridades, seus medos, suas inseguranças e suas expectativas de futuro.

Queremos oferecer soluções personalíssimas, criando um vínculo de confiança e fidelidade. Seremos, acima de tudo, profissionais: um escritório dedicado integralmente à satisfação de nossos clientes e colaboradores.

Atuaremos nas seguintes áreas de conhecimento:

Previdência Privada e Fundos de Pensão

A questão previdenciária é seria e não menos intrincada. Os descaminhos e insuficiências da Previdência Oficial (INSS) têm fomentado o desenvolvimento do mercado de Previdência Privada. Nesse contexto, os fundos de pensão apresentam-se como autênticos players econômicos, tendo investimentos substanciais em renda fixa e variável no intuito de atingir suas metas atuariais.

Entendemos que o setor precisa de mais esclarecimento. Há a necessidade de um ambiente de convergência de interesses que garanta a unidade do sistema. Além disso, é preciso garantir a independência dos fundos de pensão frente aos interesses políticos de ocasião que, muitas vezes, esquecem da principal finalidade do regime de previdência privada: a proteção dos beneficiários. Queremos ajudar a construir um tempo de legalidade, justiça e preservação dos interesses fundamentais que estão em jogo.

Para tanto, além do conhecimento da lei, é preciso compreender o contexto econômico no qual os fundos estão inseridos. Antes de tudo, é imperativo separar os planos de previdência complementar de benefício definido (BD) dos planos de contribuição definida (CD). Após, deve-se pontuar seus princípios e particularidades. Ainda, é necessário reduzir as arestas dos fundos de pensão que optaram em fazer migrações de um plano para outro, criando nítidas situações de embaraço jurídico. Por fim, é cogente o restabelecimento de um ambiente de cooperação entre as partes contratantes, rompendo com o clima de litigiosidade exacerbada instaurada na 1ª fase de pagamento dos benefícios.

Ainda, há que se estabelecer um melhor controle e visibilidade da gestão e aplicação dos ativos dos fundos de pensão, em especial no mercado de capitais. Outrossim, há recentes decisões judiciais equiparando as entidades de previdência privada a instituições financeiras, o que traz profundas consequências cíveis e criminal (possibilidade de tipificação de crime contra o sistema financeiro nacional, por exemplo). Enfim, resta claro que a previdência privada é uma área de conhecimento complexa e multissetorial, atraindo um olhar crítico e global sobre o sistema jurídico que a envolve. Dentro desse contexto, além de apontar problemas, queremos expor as soluções.

Direito Bancário e Mercado de Capitais

No caso, nosso foco vai além da simples intermediação financeira e de suas inerentes questões de captação, cessão, negociação e cobrança de créditos.

Queremos participar juridicamente na criação de novos instrumentos creditícios necessários para a continuidade e impulso da marcha de crescimento econômico e social brasileiro. A necessidade de novos produtos de créditos pode ser constatada em apenas um exemplo: os recursos da poupança, sabidamente direcionados ao crédito imobiliário, são limitados e estão em vias de saturação; uma vez esgotados, o setor da construção civil não terá como dar continuidade ao processo de redução do acentuado déficit habitacional; comparativamente aos demais países emergentes, o crédito imobiliário brasileiro, ao redor de 5% do PIB, é baixo, tendo muito espaço para crescer; logo, além de criatividade, será necessário o respeito a cautelas legais de estilo para que os novos instrumentos de créditos sejam seguros, garantam a alavancagem do setor e o impulsionamento dos negócios sem, é claro, comprometer a solvência bancária.

Outra área que vemos como promissora é o mercado de capitais. Aliás, nenhuma economia livre chegou ao progresso sem um mercado de capitais forte e pujante. E quem sabe do que estamos falando, bem entende que a emissão pública de valores mobiliários nada mais é do que um processo de capitalização das empresas para financiamento dos seus projetos e estratégias de negócios. Nesse contexto, nosso mercado de capitais é incipiente e necessariamente terá que se desenvolver. Estamos assistindo os esforços da Bovespa para atrair um número crescente de pessoas físicas para a renda variável. Todavia, a ideia de que a Bolsa seria uma espécie de cassino manipulado ainda é forte e afugenta o investidor nacional. As recentes quedas acentuadas, que varreram os mercados mundiais, disparam o mecanismo de aversão ao risco. Mas o temor, em questões técnicas, é fruto, muitas vezes, do desconhecimento e de achismos; quando passamos a estudar e dominar algo, o risco do imponderável sempre existirá, mas teremos melhores condições para controlá-lo, se verificado.

O fato é que a alta volatilidade da Bolsa nacional está intimamente ligada com o fluxo estrangeiro, ou seja, precisamos criar uma cultura de investidores nacionais que acreditem no Brasil e nas nossas empresas, libertando-nos do humor sempre imprevisível do capital internacional. No momento que aprimorarmos nossas práticas de mercado, garantindo seu funcionamento eficiente, o próprio estrangeiro terá mais segurança para deixar seu capital alocado ao invés de bater em retirada nos momentos de aversão ao risco. Em outras palavras, precisamos sofisticar os instrumentos do mercado de capitais, sem esquecer da outra ponta: instruir e educar o investidor nacional, estimulando-o a participar na sociedade de empresas sérias que almejam o lucro honesto e o desenvolvimento de seus negócios. E a combinação de lucro honesto com desenvolvimento negocial é igual a dividendos crescentes ao acionista. Além disso, chegará o dia que os juros oficiais irão cair a patamares razoáveis e aqueles que almejarem um remuneração um pouco melhor para seu capital de poupança terão que optar pela renda variável.

Queremos estar juntos e acompanhar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Queremos auxiliar as empresas a melhor se comunicar com o mercado, pois a boa e correta comunicação está intimamente ligada com a apreciação dos ativos. Queremos ajudar as empresas a não se sujeitarem a imposições subjetivas e arbitrárias do órgão regulador. Queremos livrar nossos clientes de sanções injustas. Queremos contribuir com o aprimoramento das práticas de governança corporativa. Queremos auxiliar as corretoras de valores na relação como seus clientes, evitando práticas potencialmente danosas e passíveis de responsabilidade civil. Queremos contribuir para a educação dos investidores, criar um ambiente de investimentos mais saudável e, assim, contribuir para o crescimento econômico do Brasil.

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário


Esse tripé forma o que chamamos de Direito do Estado, uma de nossas áreas de especialidade. Na verdade, vivemos a era do constitucionalismo de valores, um movimento que procura aproximar o Direito da Moral. Além da retomada normativa dos princípios, tal movimento colocou o Direito Constitucional no centro do sistema jurídico, irradiando seus efeitos para todos os microssistemas de normas. Assim, o domínio dos institutos constitucionais, antes de um diferencial, é uma necessidade dos tempos modernos.

No Direito Administrativo, vamos atuar nas questões relativas a sanções do poder público sobre os particulares. Estaremos aptos a defender nossos clientes da iniciativa sancionatória dos órgãos regulatórios, incluindo CADE, CVM, agências reguladoras, evitando a imposição de penas arbitrárias e despidas de objetividade legal.

Da mesma forma, vemos que o Direito Tributário deve caminhar para uma via de especificidade junto ao caso concreto, ou seja, entendemos que o futuro é a construção de teses específicas à realidade de cada negócio. Foi-se o tempo das causas gerais e abstratas. O fenômeno jurídico tributário deve ser trabalhado à luz de cada fato econômico e, a partir daí, criar soluções artesanais. Aliás, não só o Direito Tributário, mas toda a visão jurídica deve voltar ao artesanato das criações inteligentes, abandonando a banalização da produção de teses em série.

Queremos construir teses próprias para clientes únicos.



Assessoria Cível e Processual Civil

Estamos preparados igualmente para auxiliar nossos clientes nos temas gerais do Direito Civil, procurando captar a essência de cada situação contratual, suas consequências e alternativas. Além disso, possuímos sólida segurança no manejo dos instrumentos processuais. Em certas circunstâncias, o litígio judicial é a única forma de preservação de interesses e direitos; quando intransigência e a falta de diálogo se estabelecem, a via jurisdicional é o caminho daquilo que se quer por justo. E a atuação em juízo há de ser firme, estratégica e segura. A força do litígio não está na violência do procedimento, mas na destreza do manuseio dos instrumentos e na persuasão dos argumentos. Antes de ser impulsivo, é preciso ter a prudência da arte do convencimento.

Queremos, ainda, selar parcerias estratégicas com escritórios que compartilhem dos mesmos princípios e visão de advocacia, nos colocando como alternativa para uma atuação diferenciada perante os Tribunais de Apelação e Cortes Superiores, seja através de memoriais e defesas orais, interposição de recurso especial e extraordinário, agravos em recursos especiais ou extraordinário, agravos regimentais, embargos de divergência, reclamações, ações cautelares e todo ou qualquer instrumento processual que se mostre cabível no caso concreto.

Plataforma de Criatividade Jurídica e Negociação

Quem pensa, além de compreender o mundo, cria novas ideias. E, novas ideias criam novos negócios e expectativas de futuro.

Pretendemos construir um núcleo de desenvolvimento da criatividade, da inteligência e do talento. Usaremos toda a nossa de rede contatos para construir um projeto multidisciplinar vasto, que congregue os mais diferentes campos do saber, para a implementação jurídica de novos negócios, a partir de ideias vencedoras. E, quando falamos em novos negócios, não nos referimos somente àqueles que serão brindados ao mundo a partir de um lance de criatividade inteligente, mas também a todos aqueles que necessitam de uma visão inovadora que consiga remodelar uma estrutura empresarial que, por motivos diversos, parou no tempo.

Para tanto, orientaremos nossos clientes a abandonar mercados deficitários e produtos antieconômicos. Se preciso for, será sugerido a discussão, administrativa ou judicial, de contratos desvantajosos, a montagem de novas linhas de produção, a diminuição de cadeia de custos, o estabelecimento de novas parcerias ou formas de trabalho.

Queremos incorporar o pensamento da empresa e, a partir daí, sugerir possibilidades de crescimento e juridicamente sustentáveis. Tudo isso para preservar e potencializar a última linha: o lucro.

Por fim, estamos habilitados a participar de todo e qualquer processo de negociação jurídica. Adotaremos como método os critérios sugeridos pelo Programa de Negociação de Harvard (Program on Negotiation at Harvard Law School), bem como aqueles desenvolvidos nos principais de centros de desenvolvimento científico do mundo dos negócios. Nossa equipe periodicamente realizará treinamento e participará de cursos com vista a manter a atualidade do conhecimento e dos instrumentos de negociação. Buscaremos encontrar soluções inteligentes que preservem os reais interesses das partes, fazendo da diplomacia do saber uma arma poderosa em favor de nossos clientes.